O Sistema Nacional de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica

Atualmente, nas prefeituras dos inúmeros municípios do Brasil, existe um sistema autorizador de Nota Fiscal de Serviço para acobertar a prestação de serviços. Normalmente é disponibilizado uma página na internet onde cada contribuinte de ISS tem um usuário e senha para que consiga emitir seus documentos. Porém, normalmente o nível de dificuldade ao utilizar-se destes sistemas é alto e quando o contribuinte faz uso de um Sistema de Gestão Empresarial, normalmente este sistema não é integrado completamente aos sistemas de administração tributária municipal, tornando assim o trabalho operacional completo e passível de erros. Ainda considerando este cenário, ressaltamos que cada prefeitura utiliza um padrão para emissão de suas notas de prestação de serviços e muitas vezes a integração com este tipo de sistema se torna inviável por parte das empresas de Automação Comercial.

Diante desta dificuldade em emitir corretamente as Notas Fiscais de Serviço, a ZIPER Soft realizou a integração com diversos municípios do Brasil para agilizar e complementar o uso do seu Sistema de Gestão Empresarial nos diversos clientes e mantém uma equipe técnica com profissionais qualificados das áreas técnicas e contábil para se manter atenta as mudanças dos cenários dentro das esferas federais, estaduais e municipais, para melhor atender seus clientes.

E dentro deste cenário de mudanças surge o tão esperado Projeto Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, uma parceria entre as esferas federal e municipal com a Receita Federal do Brasil, que surge para evoluir o Sistema Público de Escrituração Digital, o SPED introduzindo a participação dos municípios neste emaranhado de informações digitais. O processo que antes pertencia as prefeituras, passará a ser controlado por outros órgãos tributantes a nível nacional.

O projeto reúne vários órgãos brasileiros e o objetivo principal é criar a regulamentação de um ambiente exclusivo e padronizado para o compartilhamento de informações entre as administrações tributárias municipais e a administração tributária federal.

Atualmente, cada município tem a liberdade de criar, modificar e manter seus sistemas e meios de emissão de Nota Fiscal de Prestação de Serviço seja essa eletrônica ou não e os documentos emitidos ficam represados no próprio município e não são compartilhados com a administração tributária federal.

Com a chegada deste repositório, os municípios devem compartilhar os dados das notas emitidas, convertendo-os em um leiaute padronizado, havendo assim maior controle dos documentos emitidos aumentando a eficiência das administrações tributárias. Além disto, o repositório centralizado possuí um ambiente autorizador que poderá ser utilizado pelas prefeituras, oferecendo uma plataforma de emissão para o contribuinte.

Outra mudança impactante que se discuti é a criação de uma Guia Única de Emissão do ISS, acabando com o problema de quem presta serviço para vários estados, agora com o lançamento no sistema nacional essas empresas podem emitir uma única guia para as várias notas fiscais autorizadas.

Agora, será possível buscar as notas fiscais emitidas contra um determinado CNPJ, algo que já existe na NF-e e CT-e. Haverá também a presença do Certificado Digital, para que sejam transmitidas as notas ao órgão competente de forma segura e válida.
Diferentemente da NF-e, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica não permitirá carta de correção. Em caso de erro na emissão, será necessário cancelar o documento e emitir novamente.

A principal vantagem é a padronização de leiaute para a transmissão do Recibo Provisório de Serviço (RPS) e posterior conversão em NFS-e, facilitando a integração dos sistemas pois sem a padronização, o custo para implantação e manutenção desta integração torna-se inviável.

O projeto está em fase de criação de portal e documentação e acontecem discussões entre entidades e órgãos governamentais para esclarecimentos e amadurecimento de conceitos. E a ZIPER Soft, atuante na Associação Brasileira de Automação para o Comércio está sempre no meio das discussões e contribuí conceitualmente para esclarecimentos do projeto afim de projetar a frente, apresentando aos clientes uma solução inovadora e integrada ao ambiente nacional, de forma segura e atualizada afim de cumprir as regras dando segurança aos nossos clientes e parceiros.

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