Com os avanços da tecnologia e da internet, muitos processos foram modificados, sobretudo nos setores de comunicação e gestão da informação. Isso se deve à facilidade e à rapidez com que as informações são dispostas.
Por conta da necessidade de modernização e automatização dos processos internos de uma empresa, foi possível realizar diversas operações online, sem utilizar papel, caneta, carimbo ou qualquer outro meio físico de assinatura. Com isso, por exigência de segurança e de agilidade por parte das instituições, tornou-se necessária a adoção da assinatura digital em contratos.
Afinal, se um documento origina-se de um meio digital, a única forma de torná-lo juridicamente válido é com uma assinatura também feita nesse ambiente. No que diz respeito à segurança dos dados, muitas vezes o espaço virtual ainda é considerado vulnerável por algumas pessoas. Contudo, as novas tecnologias trataram de prevenir qualquer problema.
Uma das dúvidas mais comuns é sobre como fazer uma assinatura digital realmente válida. Por isso, preparamos este post. Nosso objetivo é que você entenda mais sobre a assinatura digital em contratos e aprenda a fazê-la com validade jurídica. Continue a leitura e confira!
O que é a assinatura digital em contratos?
Os contratos podem ser compreendidos como documentos que definem um acordo entre pessoas ou instituições, operacionalizando a circulação de bens e investimentos. Por meio da tecnologia de certificação digital é possível assinar documentos importantes, como os contratos, com total segurança, diminuindo a burocracia e reduzindo a possibilidade de fraudes.
Qual é a validade jurídica dos documentos digitais?
Para se ter validade jurídica, são exigidas três características importantes:
- autenticidade. Consiste na possibilidade de verificação jurídica sobre o criador do documento, conseguida por meio dos algoritmos de criptografia;
- integridade. Comprova que não houve adulteração da mensagem digitalmente assinada;
- tempestividade. Realiza a verificação de compatibilidade entre os meios e a tecnologia. A entidade certificadora pode se tornar responsável por atestar a data e a hora nas quais o documento foi assinado.
Um marco legal de extrema importância no Brasil foi a Medida Provisória (MP) nº 2.200-2/2001, que deu validade aos documentos assinados eletronicamente. Além disso, ela instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) como autoridade para a identificação, em meio eletrônico, de pessoas físicas e jurídicas.
É importante ressaltar que, além do cumprimento dos requisítos de validade, os contratos particulares a serem firmados via assinatura digital deverão submeter-se às regras gerais dos negócios jurídicos.
Isso revela que, na prática, uma assinatura digital realizada sem um Certificado Digital ICP-BRASIL não tem a mesma validade jurídica que uma autenticação cartorária.
Quais são os tipos de assinaturas?
Assinar digitalmente documentos com validade jurídica tornou-se comum na rotina das empresas e também das pessoas físicas. No entanto, existem algumas diferenças importantes entre os tipos de assinatura fora do papel. Confira, a seguir, as principais delas.
Assinatura eletrônica
A assinatura eletrônica é aquela que faz o uso de uma ferramenta eletrônica para identificar e validar o signatário. É aceita e usada em quase todos os tipos de documentos digitais, desde contratos até formulários de planos de saúde.
É importante ressaltar que a assinatura eletrônica não exige certificado digital, mas atende às normas da MP n° 2.200-2/2001, Artigo 10 § 2o . Porém, a assinatura eletrônica não atribui a mesma validade jurídica que registro em cartório.
Quando você for assinar um documento, pense o seguinte: Precisaria de autenticação e registro da assinatura do cartório? Se a resposta for não, você pode realizar uma assinatura eletrônica sem nenhum problema ou risco.
Assinatura digital
Essa é uma modalidade de assinatura eletrônica que usa o Certificado Digital ICP Brasil para comprovar a autoria da firma. É uma forma bastante segura de assinar qualquer documento que envolva alto valor agregado, equivalendo a uma assinatura de próprio punho.
A assinatura digital foi criada para dar credibilidade ao documento virtual. Tem por objetivo assegurar a autoria do documento — autenticidade —, proteger a integridade dos dados e garantir o não repúdio — signatário não tem como negar sua autoria.
Assinatura escaneada
Diferentemente do que acontece com as outras duas assinaturas, a assinatura escaneada é apenas a digitalização da assinatura manuscrita e não possui nenhum valor legal.
Como fazer uma assinatura digital de forma prática e rápida?
Primeiramente, é necessário adquirir o certificado digital ICP Brasil, a fim de permitir a identificação segura e inequívoca do autor. Esse documento eletrônico é gerado e assinado por uma Autoridade Certificadora, como a Certisign, seguindo as regras estabelecidas. Após o processo de validação de dados, verificação de documentos e registro, o certificado estará disponível para uso.
O Portal de Assinaturas é especialista em assinatura digital e pode ajudá-lo a implementar a tecnologia.
Quais são as vantagens de uma assinatura digital?
A assinatura digital apresenta várias vantagens que podem trazer benefícios no dia a dia da empresa. Dentre elas, podemos destacar:
- redução dos custos;
- simplificação dos processos operacionais;
- comodidade e mobilidade aos usuários;
- facilidade de armazenamento;
- desburocratização de processos;
- sua duplicação é aceita como original e não como cópia;
- contribuição com a sustentabilidade, reduzindo a utilização de papel;
- agilidade na formalização dos documentos.
Conforme a MP n° 2.200-2/2001, os documentos eletrônicos assinados digitalmente têm a mesma validade jurídica que os documentos em papel com assinaturas manuscritas. Ou seja, é equivalente a uma assinatura física reconhecida por similaridade em cartório.
Nesse contexto, ao contar com uma ferramenta de assinatura online de documentos, todo o processo, antes burocrático, fica simples e prático. Com ele, a sua empresa tem a possibilidade de proporcionar maior confiança, segurança e agilidade aos clientes.
O Portal de Assinaturas Certisign lhe oferece a oportunidade de gerenciar os seus arquivos em uma plataforma intuitiva e automatizar o processo de assinatura digital em contratos e outros documentos.
FONTE: https://blog.portaldeassinaturas.com.br/como-fazer-uma-assinatura-digital-em-contratos-com-validade-juridica/