Certificado Digital: Compra ou renovação através do nosso próprio sistema
Certificados digitais são arquivos eletrônicos usados para autenticar a identidade de pessoas, organizações ou dispositivos na internet. Eles são emitidos por autoridades certificadoras confiáveis e contêm informações como o nome do titular, uma chave pública criptografada e a assinatura digital da autoridade certificadora.
Existem várias razões pelas quais você pode precisar de um certificado digital. Algumas das principais são: autenticação e identificação, segurança das comunicações, assinaturas eletrônicas, cumprimento de regulamentações e proteção de dados
No Brasil, os certificados digitais têm uma importância significativa e são utilizados em várias situações. Aqui estão alguns exemplos de quando o uso de certificados digitais é obrigatório no país:
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): Desde 2006, a emissão de notas fiscais eletrônicas pelas empresas brasileiras é obrigatória. Para garantir a autenticidade e integridade dessas notas, é necessário o uso de um certificado digital específico, chamado Certificado Digital para Assinatura de Documentos Fiscais (e-CNPJ).
eSocial: O eSocial é um sistema unificado de envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais ao governo. As empresas devem transmitir os dados por meio de certificados digitais, geralmente o Certificado Digital para Pessoa Jurídica (e-CNPJ), garantindo a autenticidade das informações.
SPED (Sistema Público de Escrituração Digital): O SPED é um projeto que busca a digitalização das obrigações fiscais, contábeis e trabalhistas. Empresas que estão sujeitas a essa obrigação precisam enviar suas informações por meio de certificados digitais, como o e-CNPJ.
PJe (Processo Judicial Eletrônico): O PJe é um sistema utilizado em tribunais para a tramitação eletrônica de processos judiciais. Advogados e partes envolvidas precisam utilizar certificados digitais para assinar documentos e petições eletrônicas, garantindo a autenticidade e integridade das informações.
SPB (Sistema de Pagamentos Brasileiro): Instituições financeiras, como bancos e cooperativas de crédito, que participam do SPB devem possuir certificados digitais para autenticação e segurança das transações eletrônicas realizadas no sistema.
Certificado Digital de Pessoa Física (e-CPF): O e-CPF é utilizado por profissionais liberais, como médicos e advogados, para assinar digitalmente documentos, como laudos médicos, contratos e petições, conferindo validade jurídica.
Esses são apenas alguns exemplos das situações em que o uso de certificados digitais é obrigatório no Brasil. É importante ressaltar que as obrigatoriedades podem variar ao longo do tempo, então é necessário verificar as normas e regulamentações específicas de cada área para saber em quais situações é necessário o uso de certificados digitais.
Pois bem, visto que o Certificado digital é essencial para as situações descritas acima, o primeiro passo a ser realizado é a sua obtenção. Para utilizar um certificado digital, você precisa obtê-lo por meio de uma Autoridade Certificadora (AC) confiável. Você pode escolher entre várias ACs disponíveis no mercado, e elas fornecerão as instruções necessárias para esta etapa.